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Programa de Pós-Graduação em Matemática - PROFMAT

Capítulo I – Natureza e Objetivos

Art. 1o O Mestrado Profissional em Matemática em Rede Nacional (PROFMAT) tem como objetivo proporcionar formação matemática aprofundada, relevante e articulada com o exercício da docência no Ensino Básico, visando fornecer ao egresso qualificação certificada para o exercício da profissão de professor de Matemática.

Art. 2o O PROFMAT é um curso semipresencial com oferta nacional que concede aos egressos o título de Mestre, coordenado pela Sociedade Brasileira de Matemática (SBM) e integrado por Instituições de Ensino Superior associadas em uma Rede Nacional, no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).

Parágrafo único. Cada Instituição de Ensino Superior que integra a Rede Nacional, incluindo todos os seus campi, é denominada Instituição Associada.

Art. 3o A proposta de credenciamento e descredenciamento de Instituições Associadas junto a CAPES é de responsabilidade do Conselho Gestor, com base nos seguintes parâmetros principais: avaliação da CAPES, efetiva execução do projeto pedagógico nacional do PROFMAT, consonância com os objetivos do programa, melhoria acadêmica de seus egressos, qualidade da produção científica do corpo docente e adequação da oferta de infraestrutura física e material.

Capítulo II – Organização

Art. 4o As atividades do PROFMAT são coordenadas pelo Conselho Gestor, pela Comissão Acadêmica Nacional e pelas Comissões Acadêmicas Institucionais. O funcionamento destes órgãos é determinado por regimento.

Art. 5o O Conselho Gestor é uma comissão deliberativa composta pelos seguintes membros:

    1. Representante da SBM, designado por sua Diretoria;
    2. Representante da CAPES, designado por sua Diretoria;
    3. Coordenador Acadêmico Nacional, designado pela Diretoria da SBM;
    4. Dois representantes da comunidade científica, designados pela Diretoria da SBM.

§ 1o O Conselho Gestor é presidido pelo Representante da SBM.

§ 2o Os membros do Conselho Gestor têm mandato de quatro anos, permitida a recondução.

Art. 6o São atribuições do Conselho Gestor:

  1. Coordenar a organização de todas as ações e atividades do PROFMAT, visando sua excelência acadêmica;
  2. Acompanhar o funcionamento do PROFMAT;
  3. Apreciar o Relatório Anual de Atividades elaborado pela Comissão Acadêmica Nacional e encaminhá-lo à Diretoria da SBM para aprovação;
  4. Deliberar sobre demandas formais dos participantes do PROFMAT e quaisquer situações não previstas neste Regimento;
  5. Propor à Diretoria da SBM modificações do presente Regimento.

Art. 7o A Comissão Acadêmica Nacional é uma comissão executiva, subordinada ao Conselho Gestor, composta pelos seguintes membros:

  1. Coordenador Acadêmico Nacional;
  2. Vice Coordenador Acadêmico Nacional;
  3. Um representante do corpo docente;
  4. Um discente egresso do PROFMAT;
  5. Um representante da SBM.

§1º O Coordenador Acadêmico Nacional e o Vice Coordenador Acadêmico Nacional são obrigatoriamente docentes credenciados de instituições associadas;

§2º Os membros da Comissão Acadêmica Nacional são designados pela Diretoria da SBM com mandato de quatro anos, permitida a recondução;

§3º A Comissão Acadêmica Nacional é presidida pelo Coordenador Acadêmico Nacional.

Art. 8o São atribuições da Comissão Acadêmica Nacional:

    1. Responsabilizar-se pela boa execução das atividades de ensino e pesquisa no âmbito do PROFMAT;
    2. Elaborar, atualizar e publicar no sítio do PROFMAT as Normas Acadêmicas, a Matriz Curricular, o Catálogo de Disciplinas e as respectivas ementas;
    3. Coordenar as atividades dos Exames Nacionais de Acesso e dos Exames Nacionais de Qualificação;
    4. Elaborar e publicar no sítio do PROFMAT o calendário anual e a programação acadêmica das atividades do programa;
    5. Elaborar e tornar público no sítio do PROFMAT os editais e normas dos exames nacionais;
    6. Manter atualizada toda a documentação relativa ao PROFMAT, inclusive o seu sítio na internet;
    7. Elaborar e encaminhar ao Conselho Gestor o Relatório Anual de Atividades do PROFMAT;
    8. Acompanhar e homologar nos sistemas da CAPES a informação sobre a execução do PROFMAT, com vista à avaliação periódica do programa e concessão de bolsas de estudo;
    9. Organizar os Encontros Nacionais de Coordenadores;
    10. Designar comissões específicas para cumprir atividades do Programa;
    11. Propor à Diretoria da SBM modificações do presente Regimento;
    12. Certificar o cumprimento dos requisitos nacionais para a emissão dos selos de autencidade dos diplomas, conforme Art. 25.

Parágrafo único. Compete ao Coordenador Acadêmico Nacional responsabilizar-se pela boa execução de todas as atribuições da Comissão Acadêmica Nacional.

Art. 9o A Instituição Associada deve designar, em consonância com as normas vigentes na instituição, uma Comissão Acadêmica Institucional, a qual é presidida pelo Coordenador Acadêmico Institucional.

Parágrafo único. O Coordenador da Comissão Acadêmica Institucional é um membro do corpo docente com grau de Doutor, designado conforme as normas da Instituição Associada.

Art. 10. São atribuições de cada Comissão Acadêmica Institucional:

  1. Elaborar o Regimento do Programa na Instituição Associada em consonância com suas respectivas normas e as do PROFMAT, o qual deve obrigatoriamente incluir:
    • Critérios de credenciamento e descredenciamento de seus docentes;
    • Normas e critérios de avaliação dos discentes e de obrigatoriedade de frequência dos discentes em cada atividade;
    • Normas e critérios de trancamento e cancelamento da inscrição de discentes em disciplinas, de cancelamento da matrícula ou de desligamento do discente;
    • Critérios de avaliação e composição das bancas examinadoras das dissertações de mestrado;
    • A equivalência entre carga horária e créditos das disciplinas;
    • Critérios de reaproveitamento de crédito de disciplinas;
    • Critérios de transferência;
    • As sanções cabíveis às infrações disciplinares dos discentes;
    • O prazo máximo para integralização do curso pelos discentes;
    • Requisitos para obtenção do grau de mestre.
  1. Manter atualizada a documentação oficial, junto a Coordenação Acadêmica Nacional, da designação da Comissão Acadêmica Institucional;
  2. Coordenar a organização e execução de todas as ações e atividades do Programa na Instituição Associada, incluindo o cumprimento da programação de cada disciplina;
  3. Representar, na pessoa do Coordenador Acadêmico Institucional, o PROFMAT junto aos órgãos da Instituição Associada;
  4. Credenciar e Descredenciar os membros do corpo docente do PROFMAT, obedecendo critérios estabelecidos pelo Regimento do Programa de sua Instituição Associada;
  5. Coordenar a aplicação na Instituição Associada de todos os Exames Nacionais determinados pela Coordenação Acadêmica Nacional;
  6. Definir, a cada período, a programação acadêmica e a distribuição de carga didática entre os membros do corpo docente na Instituição Associada;
  7. Organizar atividades complementares, tais como palestras e oficinas;
  8. Organizar e inserir na Plataforma Sucupira da CAPES as informações relativas à execução do PROFMAT em sua Instituição Associada, com vista à avaliação periódica do desempenho do programa;
  9. Organizar, inserir e manter atualizado o sistema de gestão de bolsa da CAPES;
  10. Organizar e inserir no Sistema de Controle Acadêmico do PROFMAT todas as informações, incluindo situação acadêmica do discente e inserção da versão definitiva da dissertação.

Art. 11 O corpo docente da Rede Nacional do PROFMAT é composto por todos os docentes credenciados em cada uma das Instituições Associadas.

Capítulo III – Exame Nacional de Acesso e Matrícula

Art. 12 A admissão de discentes no PROFMAT se dá exclusivamente por meio de um Exame Nacional de Acesso, regulamentado por Edital da Coordenação Acadêmica Nacional, publicado previamente no sítio do PROFMAT nainternet.

Art. 13 Todas as normas de realização do Exame Nacional de Acesso são definidas por meio de Editais, incluindo os requisitos para inscrição, a forma e conteúdo programático, os horários de aplicação, o número de vagas em cada Instituição Associada e os critérios de correção e classificação dos candidatos.

Parágrafo único. A organização e aplicação do Exame Nacional de Acesso em cada Instituição Associada, incluindo a definição e divulgação dos locais de aplicação do Exame, por meio do sítio oficial da instituição na internet, são de exclusiva responsabilidade da respectiva Comissão Acadêmica Institucional, dentro das normas definidas por Edital.

Art. 14 Fazem jus à matrícula no PROFMAT os candidatos que atendam aos requisitos definidos em Edital e que sejam classificados no Exame Nacional de Acesso referente ao ano da matrícula.

§ 1o O calendário das matrículas dos discentes nas Instituições Associadas é definido em Edital do Exame Nacional de Acesso.

§ 2o A matrícula e conferência da documentação dos candidatos classificados no Exame Nacional de Acesso são de exclusiva responsabilidade de cada Instituição Associada.

Art. 15 Os discentes regularmente matriculados no PROFMAT em cada Instituição Associada fazem parte do corpo discente de pós-graduação dessa Instituição, à qual cabe emitir o diploma para aqueles que cumprirem todos os requisitos para obtenção do grau de mestre, definidos no Art. 25.

Capítulo IV – Bolsas de Estudo

Art. 16 A concessão das bolsas de estudos se dá em consonância com os requisitos e quantitativos determinados pelas agências de fomento e com os princípios estabelecidos no Edital do Exame Nacional de Acesso.

Art. 17 A manutenção da bolsa de estudos pelo discente está condicionada à matrícula, em cada período letivo, em todas as disciplinas e demais atividades previstas na Matriz Curricular do PROFMAT na respectiva Instituição Associada.

Parágrafo único. A bolsa de estudos será cancelada imediatamente pelo Coordenador Acadêmico do PROFMAT na Instituição Associada, se o discente estiver em qualquer uma das seguintes situações:

  1. Uma ou mais reprovações, incluindo por frequência, em qualquer disciplina;
  2. Duas reprovações no Exame de Qualificação;
  3. Quaisquer outras circunstâncias previstas nas normas relativas à pós-graduação da Instituição Associada ou no seu Regimento.

Capítulo V – Atividades Curriculares e Avaliação

Art. 18 O projeto pedagógico nacional do PROFMAT oferece atividades presenciais e a distância, as quais são organizadas em disciplinas obrigatórias, disciplinas eletivas e Dissertação de Mestrado, conforme a Matriz Curricular definida pela Comissão Acadêmica Nacional.

§1o A cada ano, as disciplinas do PROFMAT são oferecidas regularmente em três períodos letivos: 1o Período Letivo, 2o Período Letivo e Período de Verão, segundo a programação estabelecida pela Comissão Acadêmica Nacional.

§2º As descrições, ementas, programas e bibliografias das disciplinas são definidas no Catálogo de Disciplinas, elaborado e revisado regularmente pela Comissão Acadêmica Nacional.

§ Cada Instituição Associada poderá fazer uma oferta suplementar de disciplinas, obrigatórias ou eletivas, mediante aprovação de sua Comissão Acadêmica Institucional.

Art. 19 Os docentes das disciplinas são designados pela Comissão Acadêmica Institucional, dentre os membros do seu corpo docente, os quais têm por atribuição zelar pelo bom funcionamento de todas as atividades da disciplina em sua Instituição, incluindo: lecionar, elaborar, aplicar e corrigir todas as avaliações, bem como  aferir o desempenho dos discentes e emitir o conceito final.

Capítulo VI – Disciplinas Básicas e Exame Nacional de Qualificação

Art. 20 As Disciplinas Básicas do PROFMAT são as disciplinas obrigatórias MA 11 Números e Funções Reais, MA 12 Matemática Discreta, MA 13 Geometria e MA 14 Aritmética, as quais estão definidas na Matriz Curricular e no Catálogo de Disciplinas.

Art. 21 O Exame Nacional de Qualificação consiste numa única avaliação escrita, ofertada duas vezes por ano, versando sobre questões discursivas envolvendo os conteúdos das Disciplinas Básicas.

§1o O discente deve realizar o Exame Nacional de Qualificação, imediatamente após ter sido aprovado nas quatro Disciplinas Básicas e dentro do período de integralização do curso.

§2o Ao Exame Nacional de Qualificação de cada discente é atribuído o grau de Aprovado ou Reprovado.

§3o Cada discente dispõe de duas únicas oportunidades consecutivas para obter aprovação no Exame Nacional de Qualificação.

§4o O discente será desligado do PROFMAT após duas reprovações no Exame Nacional de Qualificação.

Art. 22 É de exclusiva competência da Comissão Acadêmica Nacional definir e publicar no sítio do PROFMAT as normas da realização de cada Exame Nacional de Qualificação.

Capítulo VII – Dissertação

Art. 23 A Dissertação de Mestrado versa sobre temas específicos pertinentes ao currículo de Matemática do Ensino Básico e que tenham impacto na prática didática em sala de aula.

Parágrafo único. Os critérios de avaliação e a composição das bancas examinadoras obedecem ao Regimento do Programa da Instituição Associada.

Art. 24 A defesa da Dissertação de Mestrado somente poderá ocorrer após a aprovação do discente no Exame Nacional de Qualificação.

Capítulo VIII – Requisitos para Obtenção do Grau

Art. 25. Para conclusão do PROFMAT, e obtenção do respectivo grau de Mestre, o discente deve:

  1. Ter sido aprovado em pelo menos 9 (nove) disciplinas, incluindo todas as disciplinas obrigatórias definidas no Catálogo de Disciplinas;
  2. Ter sido aprovado no Exame Nacional de Qualificação;
  3. Ter sido aprovado na defesa de Dissertação de Mestrado;
  4. Ter a versão final da dissertação de mestrado inserida no Sistema de Controle Acadêmico;
  5. Satisfazer todos os requisitos da sua Instituição Associada para emissão do diploma.

§1º O prazo máximo para integralização do PROFMAT é definido pela Comissão Acadêmica Institucional em cada Instituição Associada, respeitadas suas normas e seu Regimento.

§2º A Comissão Acadêmica Nacional emite selo de autenticidade, conforme calendário, após o cumprimento das alíneas a), b), c), d) e e), o qual deve ser obrigatoriamente afixado no verso do diploma.

Capítulo IX – Disposições Gerais

Art. 26 O presente Regimento pode ser revisto a qualquer momento pela Diretoria da SBM, mediante iniciativa do Conselho Gestor ou da Comissão Acadêmica Nacional.

Art. 27 Todos os casos omissos são resolvidos pelo Conselho Gestor, com possibilidade de recurso à Diretoria da SBM.

Art. 28 O presente Regimento revoga todos os anteriores e entra em vigor na data de sua aprovação pelo Conselho Diretor da SBM.

 

Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2015

Presidente do Conselho Diretor

 

Disponível em http://www.profmat-sbm.org.br/funcionamento/regimento

4 de Fevereiro de 2016. Visualizações: 756. Última modificação: 04/02/2016 11:33:53